Revista Tributária e de Finanças Públicas Nº 52 - Ano 11 Set.-Outubro

DEJALMA DE CAMPOS

Este livro discute os seguintes temas:
Beneficiário efetivo --Taxa de lixo -IPTU. Progressividade fiscal. Bitributação -Globalização, Constituição e tributos -Obrigação e crédito tributário -ICMS. Importações. Base de cálculo possível - ICMS. Princípio da não-cumulatividade -IPI. Exportação. Crédito prêmio -LC 116/2003. ISS na advocacia. Incidência -Renda. Conceito constitucional- Crédito tributário. Prescrição e decadência -ISS, Sociedades profissionais e a LC 116/2003- Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade -Tributação de ligações telefônicas internacionais. Autorização constitucional. Inexistência -Conselhos Regionais de Administração. Cobrança de anuidade. Inconstitucionalidade -Segurado aposentado. INSS. Não incidência.