Responsabilidade Patrimonial do Estado Atividade Jurisdicional, A
Nos últimos anos, surgiu expressivo movimento em favor da ampliação da responsabilidade do Estado pela atividade jurisdicional, historicamente negada pelo judiciário brasileiro, o que provocou o aparecimento de uma verdadeira ilha de irresponsabilidade estatal em prejuízo dos jurisdicionados. Como as demais funções do Estado, a jurisdição não está a salvo de falhas e a potencialidade lesiva destas é manifesta, o que justifica um sistema eficaz de reparação de danos. A presente obra não apenas reafirma a responsabilidade estatal nesta seara, como também inova, alinhando algumas teorias inéditas sobre o assunto.
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