Regulamento do IPI
Diante da complexidade da legislação tributária brasileira, freqüentemente o sujeito passivo obrigado a cumpri-la, não sabe como agir. Mesmo sua assessoria, formada por profissionais escrupulosos, muita vez se embaraça, e necessita recorrer a compêndios especializados. Vem ao caso este volume, que cuida do vigente Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aprovado pelo Decreto nº4.544, de 26 de dezembro de 2002. Trata-se de trabalho executado pelo tributarista Waldemar de Oliveira, que há mais de trinta anos divulga matéria a respeito desse imposto.
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