Nova Lei Antitóxicos Antidrogas
A presente obra aborda as primeiras impressões da Lei nº11.343/06 - Nova Lei Antidrogas -, uma vez que o mundo jurídico necessita de comentários e opiniões que possam ajudar a estabelecer os parâmetros mais corretos de análise e interpretação do novo sistema legal antidrogas. O livro traz a teoria, a análise comparativa entre a legislação anterior e a nova, bem como a crítica das alterações. Neste sentido, os comentários avançam não só nos aspectos clássicos, mas também consideram a aplicação prática da nova legislação.
Notícias