Teoria e Prática de Direito Tributário e Execução Fiscal
Da mesma forma que a obra inaugural, esta edição continua a revelar o importante desafio e o pretensioso objetivo de sintetizar, num vislumbre geral, a aplicação teórica e prática do direito tributário. Como no início, teve-se o mesmo cuidado de que as últimas e relevantes modificações legislativas fossem atenciosamente transplantadas ao bojo do presente estudo, acrescentando, a título exemplificativo, a importância da Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil de forma bastante significativa, extinguindo o processo de execução de título judicial, dando lugar a um processo misto, oriundo da cognição e da execução do julgado. Acrescentaram-se, na presente obra, importantes anotações sobre o processo administrativo tributário, bem como os procedimentos e recursos utilizados junto ao TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) e ao Conselho de Contribuintes, bem como outros órgãos administrativos. Nossa ambição primeira, e central, de que esta obra fosse de alguma utilidade aos operadores do direito, foi atingida diante da receptividade com que foi acolhida, dando ensejo a esta segunda edição, atualizada e consideravelmente melhorada, acrescida de uma parte prática sobre processo administrativo tributário.Clique Aqui e Confira a Antiga Edição.
Editora: JH Mizuno
ISBN: 9788589857871
Ano: 2007
Edição: 2
Número de páginas: 542
Acabamento:
Capa Dura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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