Revista de Processo Nº 143 - Ano 32 - Janeiro 2007
Lei 11.280/2006 ? Parte incontroversa da demanda ? Limites subjetivos da eficácia da sentença ? Controllo di razionalitá ? Amparo Iberoamericano ? Ministério Público e o Estatuto do Idoso ? Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública ? Princípio da fungibilidade no STF e STJ ? Fraude à execução ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental ? Julgamento ultra petita ? Reforma processual civil contemporânea ? Sucessão da empresa em regime de recuperação ? Compensação ? Mandado de segurança contra ato judicial ? Ação rescisória fundada em erro de fato ? Tutela de urgência nos processos coletivos.
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