Excludentes de Responsabilidade Civil Objetiva, As
Este livro propõe-se analisar as excludentes de responsabilidade objetiva, mormente nas relações consumeristas, ambientais, nucleares, advindas das atividades perigosas e do Estado, aspectos desenvolvidos ao longo de seus quatro capítulos. Examina no Capítulo 1 desde os primórdios da responsabilidade civil objetiva até as relações econômico-socias modernas. A seguir trata da caracterização e das especificidades da responsabilidade civil objetiva, destacando a sua atuação restrita e subsidiária e os fatores de objetivação. Algumas das disposições relativas à responsabilidade civil objetiva no ordenamento jurídico em vigor são destacadas no Capítulo 2, nodatadamente as constitucionais e as contidas em algumas legislações relevantes, como o Código Civil de 2002. O Capítulo 3 aprecia as excludentes como espécie das causas de irresponsabilidade, classificando-as como genéricas e específicas. Por fim, o Capítulo 4 visa ao estudo de algumas excludentes de responsabilidade civil objetiva prescritas em legislações particulares ou cujo exercício é limitado a determinadas searas do ordenamento, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor, na legislação que rege as atividades nucleares, bem como os riscos de desenvolvimentos.
Editora: Atlas
ISBN: 9788522446278
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 159
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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