Ação Popular Constitucional: Doutrina e Processo
Mantendo uma tradição constitucional que remonta a 1934, dispõe a Carta de 1988, no inc. LXXIII do art. 52: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (...)". O texto da Lei Maior e sua regulamentação processual pela Lei n. 4.717, de 1965, têm suscitado graves problemas que este livro elucida com a mesma proficiência e autoridade já reveladas por seu Autor nas obras consagradas que tem publicado: - Quais a natureza e as bases do direito de ação popular? Qual o interesse de agir e como fundamentá-lo? Qual a parte legítima para agir?
Editora: Malheiros Editores
ISBN: 9788574207988
Ano: 2007
Edição: 2
Número de páginas: 278
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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