Planejamento Tributário e o Direito Privado
"A interpretação do direito tributário também acompanha este processo evolutivo: da jurisprudência dos conceitos, excessivamente formalista e conceptualista, que instava a preeminência do direito civil sobre o direito tributário e a legalidade estrita, por isso, aceitava a realização de planejamentos fiscais pautados pela autonomia da vontade, passa-se à jurisprudência dos interesses, com ideiais absolutamente contrapostos aos do liberalismo, aceitando, na seara tributária, a interpretação econômica do fato gerador e a aplicação da analogia. Ocorre que ambas as tendências restaram sobrepujadas devido ao radicalismo e à exacerbação de suas idéias. Desenvolve-se, a partir daí, a denominada jurisprudência dos valores da era pós-positivista, que rediscute o tema da justiça tributária baseada nos valores das normas dos direitos humanos fundamentais, pela aplicação e efetividade dos princípios combinados com as regras, adotando-se o plurarismo metodológico na interpretação fiscal" Marcus Abraham
Editora: Quartier Latin
ISBN: 8576742136
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 432
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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