Lei Maria da Penha na Justiça, A

MARIA BERENICE DIAS

O Brasil vê surgir no ordenamento jurídico pátrio a loja sua mais importante forma de preco adesão à sociedade maria berenice dias internacional sobre os loja compromissos firmados por tratados Lei Maria da Penha na Justiça, A e convenções ao combate à violência doméstica. A nova legislação que acaba de entrar em venda vigor - Lei 11.340/06, chamada escritor Lei Maria da maria berenice dias Penha - produziu venda uma verdadeira revolução no Lei Maria da Penha na Justiça, A combate à violência doméstica. Foram criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a preco Mulher e com isso, foi submarino afastada a aplicação maria berenice dias da Lei dos preco Juizados Especiais. Passou a Lei Maria da Penha na Justiça, A ser questionado, também, se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno escritor potencial ofensivo, se há a autor necessidade de representação maria berenice dias para o desencadeamento escritor da ação penal e, Lei Maria da Penha na Justiça, A principalmente, se é possível a vítima renunciar à representação. Desvendar os caminhos para a submarino aplicação da lei que alterou barato paradigmas para garantir maria berenice dias às mulheres respeito submarino à sua dignidade e Lei Maria da Penha na Justiça, A encontrar formas de garantir a sua efetividade é a proposta da autora na presente obra.
Editora: Revista autor dos Tribunais
ISBN: 9788520330678
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: premiado 160
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da maria berenice dias Edição: Nenhum