Juizados Especiais Federais Cíveis: Competência e Conciliação
Esta obra investiga os Juizados Especiais Federais Cíveis, tratando os Lemas da competência e da conciliação, antecedidos por uma abordagem histórica, principiológica e exegética da Lei 10.259/01. Aborda, inicialmente, o histórico dos Juizados no Brasil, identificando características, princípios e a interpretação da Lei dos Juizados Especiais Federais frente ao universo normativo que a circunda. No capítulo segundo, cuida de esclarecer as regras de competência, estabelecendo o campo de atuação dos Juizados no âmbito da Justiça Federal. Finalmente, o capítulo terceiro é dedicado á conciliação, onde o autor apresenta a legislação e um roteiro prático de preparação e execução para o sucesso das audiências de conciliação no âmbito federal, situando o papel do juiz, do advogado e do procurador público na missão de pacificar espíritos e litígios.
Editora: Conceito Editorial
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 161
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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