Instituto da Representação Voluntária no Novo Código Civil e no ..., O
O Instituto da Representação é objeto de poucos estudos monográficos no Brasil, tanto é que o Código Civil anterior, de 1916, sequer lhe deu um tratamento específico, O direito representativo foi tipificado e sistematizado somente no vigente Código Civil, em seus artigos 115 a 120.0 estudo deste instituto compete à teoria geral do direito civil e tem conexão e aplicação em vários ramos do direito, como o direito notarial.
A presente obra analisa as questões atinentes à representação convencional ou voluntária, fazendo, inicialmente, uma digressão histórica sobre o instituto da representação, e criticando a sua tardia tipificação e sistematização no ordenamento jurídico pátrio. Ela discorre sobre elementos essenciais, conceito, condições, noções e conteúdo de poderes da representação voluntária. Destrinça a justificação, o excesso e o abuso de poderes, bem como a figura do falsus procurator.
A obra discorre, ainda, sobre os efeitos, as espécies de representação, a aplicabilidade da representação aparente, o contrato consigo mesmo, os conflitos de interesses e a procuração "em causa própria".
Por derradeiro, ela aclara as diferenças e semelhanças da representação em relação a outras formas de cooperação jurídica, assim como a possibilidade de aplicação da analogia para definir as formas de extinção de um negócio jurídico voluntário.
Editora: Núria Fabris
ISBN: 9788560520091
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 144
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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