Código Comercial: Universitário 2003

SARAIVA (ED.)

A versão universitária dos nossos Códigos traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis para o ensino do Direito. A presente edição encontra-se atualizada até 03 de janeiro de 2003 e apresenta os dispositivos comerciais da Constituição Federal, além de selecionada legislação complementar como a recente Lei n. 10.426/2002, que altera a legislação tributária em relação às empresas optantes do SIMPLES; o Decreto n. 4.296/2002, que trata dos casos de não-incidência da CPMF e a Medida Provisória n. 79/2002, que antecipou a entrada em vigor do Livro II do novo Código Civil, ao regular a constituição das sociedades desportivas. Traz, ainda, em adendo especial, os artigos revogados do Código Comercial, tendo em vista o prazo de 1 (um) ano concedido pelo novo Código Civil para que sociedades, associações, fundações e empresários possam adaptar-se às novas disposições. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem