Código de Processo Penal: Universitário 2003
A versão universitária dos nossos Códigos traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis para o ensino do Direito. A presente edição encontra-se atualizada até 26 de dezembro de 2002 e apresenta os dispositivos processuais penais da Constituição Federal, além de selecionada legislação como a recente Lei n. 10.628/2002, que cuida da competência por prerrogativa de função pública; o Decreto n. 4388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; e a Lei n. 10.446/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.
Notícias