Recursos Cíveis no Direito Brasileiro

FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO

Várias foram as reformas procedidas no Código de Processo Civil nos últimos anos, mas sem atender eficazmente a todas as necessidades que se fazem presentes, razão pela qual as modificações pontuais continuam, a exemplo das recentes Leis nº 10.352, de 26.12.01, e nº 10.358, de 27.12.01, já em vigor ao tempo da conclusão deste trabalho, desde 27.03.02. Obra indispensável para quem precisa estar atualizado.