Empresas e Empresários no Novo Código Civil: Lei Nº 10.406, 10.01.2002
Toda a matéria legal que ora pauta os atos de empresas e empresários se fundamenta no novo Código Civil e, em alguns casos, em leis especiais, substituindo tudo o que havia sobre este tema no Código Comercial e em normas que o complementassem. Este livro, que chega em boa hora, visa ensinar a aplicabilidade das regras jurídicas que passaram a reger empresas e empresários no Direito brasileiro. De caráter especialmente didático, a obra trata dos seguintes temas: normas sob as quais se desenvolve a figura do empresário diante da lei, compreensão da capacidade legal para o exercício da atividade de empresário, as empresas propriamente ditas, enfocando, como diploma legal, a caracterização, a função e a atuação civil de cada tipo societário, o estabelecimento social e os institutos complementares.
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