Crimes Contra a Propriedade Industrial Crimes de Concorrência Desleal
Criterioso e abrangente, o autor inicia a obra com o histórico das "marcas", chegando à vigente Lei 9.279/96. Conceitua marcas de indústria, de comércio e de serviços; tece considerações às várias espécies de marcas, aos sinais não registráveis como marcas, conceito econômico de marca e sua função jurídica. Na segunda parte da obra, dedica-se à norma penal e à teoria do delito. Traz informações relativas ao indivíduo e à prática do crime, apresentando as medidas adequadas e protetoras, inclusive quando também é envolvida a pessoa jurídica. No que diz respeito aos crimes contra a propriedade industrial e aos crimes de concorrência desleal, refere-se a cada uma das espécies, nas generalidades, no conceito, na objetividade jurídica, nos sujeitos ativo e passivo, nos tipos objetivo e subjetivo, na consumação e tentativa, no concurso de agentes, no concurso de crimes e na exclusão do crime, tratando i
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