Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, O
Aqui abordam-se, na verdade, os problemas que o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional cria em determinadas situações, em que a doutrina questiona se estaria ou não sendo ofendido ou arranhado. Trata-se, pois, de um ângulo de abordagem extremamente prático. Deu-se, no texto, menos importância às digressões teóricas a respeito do princípio, sem que essa parte tenha sido descuidada, para focalizar com maior intensidade cada uma das situações em que poderiam surgir dúvidas, e em que estas efetivamente surgem, a respeito de ter sido, ou não, o princípio constitucional posto de lado. São por exemplo hipóteses como o da arbitragem, da súmula vinculante, do prequestionamento como exigência para interposição dos recursos espacial e extraordinário de tantas outras .
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