Manual de Direito Penal: Parte Geral
O estudo da Parte Geral do Código Penal brasileiro é a chave para que alguém possa se tornar um bom conhecedor do Direito Penal (e, quem sabe, um bom ´pensador´). É a partir desse estudo que se permite, no plano técnico, que o indivíduo conheça e apreenda os conceitos operacionais da esfera penal, dominando suas diversas possibilidades de interpretação e aplicação. Com isso, ele estará apto a estudar, analisar e dimensionar os tipos penais incriminadores e as regras a eles atinentes (contidos na Parte Especial do Código e em legislação esparsa). Para aquele que se pretende um bom operador do Direito Penal, eis um caminho necessário. Entretanto, deve-se ir mais longe. Qualquer operador do Direito deve estar atento ao significado contemporâneo da expressão cidadania (consagrada constitucionalmente como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil). Esta compreende, é evidente, a possibilidade de exercício dos direitos cons
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