Revista de Processo Nº 114
Defesa da posse e ações possessórias - CDC: momento da inversão do ônus da prova - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Liminares em mandado de segurança e Lei 4.348/64 - Tutela inibitória contra cláusula vexatória - Sentença executiva - Confissão no CC/2002 e sua repercussão no CPC/1973 - Justiça Estadual Paulista e reformas processuais civis - Lei 10.352/2001 e duplo grau - Execução da multa (astreintes) - Seguro-garantia. Ação de execução. Posição processual do IRB - Obrigação de fazer ou não fazer: execução de sentença que homologação de transação - Relação processual e contraditório na execução - Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória.
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