Direito Educacional em Debate
O Ordenamento Jurídico Brasileiro é composto por um enorme emaranhado de normas jurídicas, o que dificulta o seu estudo e compreensão. Não obstante ser composto por menor número de regras, o Direito Educacional apresenta igual dificuldade. Por ser um ramo jurídico em processo de construção, inúmeras são as dúvidas que assolam os operadores do Direito quando estes precisam identificar a regra aplicável a cada caso concreto. Diante desse quadro, bem como da ausência quase absoluta de textos doutrinários que interpretem as normas jurídicas educacionais, foram convidados juristas comprometidos com o ensino para a elaboração desta obra. O primeiro volume de Direito Educacional em Debate levará a advogados, juízes e demais interessados a discussão sobre alguns pontos do Direito Educacional, escolhidos pelos vários autores em função da constância dos mesmos no dia-a-dia jurídico educacional. Naturalmente, como o próprio nome da obra deixa entrever, as idéias lançadas têm a finalidade apenas de iniciar um debate acerca das questões jurídicas nas quais estão envolvidas as escolas públicas, as escolas privadas e seus atores.
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