Resumão Jurídico: Processo Penal
Processo Penal, é um guia prático sobre o Código de Processo Penal, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.
Conteúdo: Lei processual penal no espaço; lei processual penal no tempo. Inquérito policial: Características; formas de abertura. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada; princípios da ação penal; ação civil ex delicto. Competência: pelo lugar da infração; pelo domicílio ou residência do réu; pela natureza da infração; pela distribuição e prevenção; pela conexão ou continência; por prerrogativa de função; questões e processos incidentes. Exceção: incompatibilidade e impedimentos; medidas assecuratórias; incidentes de falsidade; incidente de insanidade mental do acusado. Provas: prova proibida; ônus da prova; perícia; interrogatório; confissão; prova testemunhal; prova documental; produção; prova antecipada; prova emprestada; delação; providência cautelar da busca e apreensão; reconhecimento de pessoas e coisas. Prisão: a prisão penal; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; prisão após a sentença de pronúncia; prisão após a sentença condenatória que ainda não transitou em julgado. Liberdade provisória. Fiança. Relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: ação, processo e procedimento ou rito; procedimento sumaríssimo; procedimento comum ou ordinário; procedimento sumário. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes de imprensa; crimes contra a honra; processos de crimes de entorpecentes. Citação: real ou pessoal; ficta ou presumida; intimação; notificação; precatória; militar; funcionário público; réu preso; citação por edital; revelia; rogatória. Assistente de acusação: titulares da assistência. Sentença: classificação das decisões; princípio da correlação na sentença penal; mutatio libelli; emendatio libelli. Habeas corpus: características; recursos. Mandado de Segurança. Recurso: efeito devolutivo; efeito suspensivo; preparo; deserção; espécies de recursos. Tabela especial com cabimento e prazos dos recursos.
Recomendado para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente. O Resumão Jurídico sobre o Código de Processo Penal também é de grande utilidade para quem pretende prestar concursos para a carreira jurídica.
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