Revista de Direito do Consumidor Nº 51

Bem estar dos consumidores e repressão a cartéis - Diálogo das fontes - Serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor - Planos de saúde e regulamentação da pessoa humana - Vícios do produto no novo Código Civil e o CDC - Indenização por dano moral do consumidor idoso nos planos de saúde- Direito de escolha e a soberania do consumidor - Responsabilidade civil das indústrias fumígenas - Vulnerabilidade tributária do consumidor - Princípio da boa-fé - Agências administrativas independentes no Direito comparado - Direito x Direito econômico - Tabaco e produtos do tabaco na União Européia e Portugal - Ação civil pública: aumento abusivo de mensalidades e o Estatuto do Idoso.


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