Justiça e Democracia: Judicialização da Política e Controle Externo

HELCIO RIBEIRO

Esta obra analisa o tema do controle externo da magistratura a partir de um enfoque crítico e inovador, situando a questão no âmbito das mais importantes transformações econômicas e sociais do nosso tempo, tais como a globalização e a crise do Estado-nação. Ressalta o conflito hoje existente entre os mecanismos tradicionais da administração da justiça – recrutamento, carreira e formação do juiz, elaboração do orçamento do Judiciário, entre outros – e os imperativos do desenvolvimento econômico trazidos pela internacionalização da economia capitalista. A administração patrimonialista da justiça brasileira entra em choque com o avanço da abertura financeira e comercial do Brasil pela incapacidade do Judiciário em assegurar um mínimo de previsibilidade nas relações sociais, diminuindo as possibilidades de investimentos e o acesso da população aos benefícios do desenvolvimento econômico. Por outro lado, as reformas institucionais, voltadas apenas para o mercado, dificultam a efetivação dos direitos sociais consagrados na Constituição de 1988. O autor aponta, assim, a existência de um risco. A reforma da justiça brasileira, se impulsionada exclusivamente pelos interesses dos setores integrados ao capitalismo global, pode não ser compatível com as necessidades inerentes à consolidação de uma moderna democracia social. Nesse contexto que surge a proposta de controle externo da magistratura com o objetivo de tornar a administração da justiça mais transparente e moderna. Como, no entanto, assegurar que o órgão de controle externo contribua simultaneamente para a modernização e para a democratização de justiça, permitindo uma readequação dos tribunais brasileiros às reais necessidades nacionais? Mais o que se pretende discutir nesse texto de forma crítica e inovadora.