Temas de Direito Urbanístico
Este livro é uma coletânea de artigos escritos por alguns dos participantes do 1º Ciclo de Estudos de Urbanismo, promovido pelo Parquet em 1997, junto com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, completado com textos integrais de leis e regulamentos que dispõem sobre o assunto no Estado de São Paulo. É um trabalho pioneiro, no qual estão expostos diferentes pontos de vista a respeito de questões como o plano diretor do município, loteamentos, zoneamento, arruamento, condomínios, aspectos processuais e criminais do parcelamento do solo e muitos outros. Esses textos podem ser considerados o início de um esforço para institucionalização de uma doutrina urbanística, como resultado direto do trabalho e da especialização dos promotores de Justiça.
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