Fazenda Pública em Juízo, A

LEONARDO JOSE CARNEIRO DA CUNHA

Clique aqui e confira a Nova Edição As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas neste livro, que reúne análise das normas contidas no Código de Processo Civil que lhe dizem respeito, bem como aquelas previstas em legislação extravagante, com a abordagem de algumas inovações trazidas pelo legislador, sobretudo pela medida Provisória nº 2.180-35/2001.