Reconstrução da Legitimidade do Supremo Tribunal Federal, A
A presente obra tem como escopo central analisar a legitimação da jurisdição constitucional brasileira exercida pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do aumento das demandas sociais geradas pelo Estado Democrático de Direito, há, conseqüentemente, um incremento no espaço de incidência das decisões da jurisdição constitucional, para garantir a concretização principalmente dos direitos fundamentais. Esse aumento na atuação das prerrogativas do órgão que exerce a jurisdição constitucional muitas vezes extrapola os limites definidos pelo princípio da separação dos poderes, o que evidencia a necessidade de uma densificação da legitimidade da jurisdição constitucional. Essa densificação é realizada pelos seguintes fatores: aumento da força normativa da Constituição; transformação do Supremo Tribunal Federal em um tribunal Constitucional; democratização da escolha de seus ministros; e garantia da concretização dos direitos fundamentais reafirmando o caráter normativo, inclusive, das normas programáticas.
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