Direitos Sociais & Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos
Ao longo deste último ano de profundas pesquisas, ações e reflexões desenvolvidas junto ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, conseguimos dar um salto qualitativo no âmbito da maturação de nossa área de concentração e de nossas linhas de pesquisa, focando cada vez mais todas as iniciativas docentes e discentes concernentes ao constitucionalismo contemporâneo e às políticas públicas de inclusão social.
Ao situar essa temática neste marco, um tema fica insinuado nos textos que se seguem para a leitura, qual seja, o do reconhecimento das potencialidades da participação social (ou seja, que não se restringe à delegação de mandatos nem renúncia de soberania) para aperfeiçoar as funções de crítica e controle que a sociedade deve exercer sobre o Estado na busca da efetivação dos direitos e das garantias fundamentais. Impulsionar uma maior democratização do Estado parece requerer uma reconceitualização da participação cidadã e dos institutos jurídicos e políticos que estão ao seu serviço, assumindo fundamentalmente a igualdade política, o pluralismo e a deliberação política como suas chaves normativas. Motivados por tais perspectivas é que os autores dos artigos deste tomo vão propor uma interlocução aberta sobre múltiplos assuntos, todos conectados com as linhas de pesquisa do Mestrado.
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