Sociedades Empresariais
Atualizada até a Lei nº 10.303, de 31.10.2001 (Reforma da Lei das Sociedades Anônimas), o código de 2002 - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 e a Lei nº 11.101, de 09.02.2005 (lei regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)
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