Revista Brasileira de Ciências Criminais Nº 59

Ano 14

Costume como fonte do Direito Internacional ? Risco permitido ? Trabalho escravo ? Lesões corporais no desporto ? Política criminal ambiental na Amazônia ? Processo penal do inimigo ? Restituição de coisa apreendida ? Crime de tortura ? Falsidade documental ? Crime de trânsito.





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