Telecomunicações nos Direitos Interno e Internacional, As
O capítulo I perquire a gênese da OMC, seguido por dois outros, que discutem a natureza do processo de formação de suas normas e o conteúdo do GATS e de seu Anexo de telecomunicações. Os capítulos seguintes analisam as regras, oriundas da lei e do contrato, do vigente sistema regulador das telecomunicações, detendo-se especificamente no setor de telefonia; e três temas relevantes: regras sobre a formação de empresas e estratégias das empresas multinacionais no setor de telecomunicações, a lex mercatoria de que se servem tais empresas em suas operações comerciais internacionais; e as regras de defesa concorrencial.
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