Revista de Direito do Consumidor Nº 49 - Ano 13 Janeiro-Março 2004

ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Tutela coletiva da livre concorrência - Direitos da personalidade e direitos do consumidor - Cláusula penal no direito do consumidor - Contratos de plano de saúde: revisão jurisdicional - Código de Defesa do Consumidor e planos de saúde - Novas tecnologias e princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor - Ética e boa-fé no novo Código Civil - Contrato de consumo - II Jornadas Rosarinas de Derecho Civil (Argentina) - Boa-fé nas relações de consumo: exemplo de decisões do Juizado Modelo Especial Cível da Bahia.