Revista Dialética de Direito Tributário - 132

VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

Doutrina: Alexandre Macedo Tavares - Compensação declarada e não homologada e o direito à obtenção de certidão negativa de débito. Angelina Mariz de Oliveira - Transporte internacional expresso de cargas e o regime de tributação simplificada. Bruno Fajersztajn - Exigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Clayton Rafael Batista - É possível a progressividade de alíquotas no ITCMD?. Danilo Monteiro de Castro - Ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 13 da Lei nº 11.281/06 (a figura do encomendante de importação equiparado a estabelecimento industrial). Donovan Mazza Lessa - Da não-incidência do IRRF sobre rendimentos decorrentes de contrato de mútuo entre empresas coligadas, até o advento da Lei nº 10.833/03. Fernando Netto Boiteux - A tributação na fonte dos dividendos recebidos - o Conselho de Contribuintes e o Judiciário. Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Carvalho Caiuby - Ainda a prescrição e a decadência: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a segurança jurídica. Sergio André Rocha - Aspectos fiscais do reembolso de despesas e do compartilhamento de custos.