Curso de Direito Administrativo Econômico - vol. 1

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO & JOAO EDUARDO LOPES QUEIROZ & WALQUIRIA BATISTA DO

Na "Introdução" desta obra, assim se manifestam seus organizadores, JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, JOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ e MARCIA WALQUÍRIA BATISTA DOS SANTOS:
"Consideramos que o direito administrativo econômico, analisado sob uma perspectiva moderna, deve englobar: seu próprio estudo preliminar -onde se procurara desmistificar algumas noções básicas, seus princípios norteadores e suas fontes; o estudo da organização administrativa do Setor público, da Administração Econômica do Estado, dos serviços públicos e suas formas de prestação, do direito administrativo globalizado, dos direitos do desenvolvimento, ordenador econômico, regulatório, contratual, processual, ambiental e urbanístico; a realização das funções administrativas pelos agentes públicos, os atos administrativos, as formas de controle administrativo, a responsabilidade do Estado, a democratização da Administração Pública através da participação popular. (...)
"Este Curso de Direito Administrativo Econômico pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Tanto para as Faculdades de Direito como para as de Administração, as de Administração Pública e as de Economia. Demonstrando inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes da obra. "Também tem por objetivo servir para todas as pessoas que atuam na Administração Pública ou que por ela se interessam. "Por fim, cabe dizer que se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico da forma como estabelecemos seu estudo -ou seja, de maneira profunda, mas concisa."