Capitão Lamarca e a VPR: Repressão Judicial no Brasil, O
Com a instauração do regime militar no Brasil em 1964 e a decretação do Ato Institucional número 2 (AI-2) em 1965, os que lutavam a favor da liberdade e contra o regime militar passaram a ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional e começaram a ser julgados pela Justiça Militar. Neste livro, a historiadora Wilma Antunes Maciel analisa os processos políticos movidos contra a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no período de 1969 a 1971, principalmente aqueles que se referem ao seu principal líder, o capitão Carlos Lamarca. Desta forma, o foco principal do volume procura explicar as diferentes facetas da Justiça Militar, buscando apreender na lógica dos textos dos processos seus objetivos e significado histórico.
A atuação da Justiça brasileira do período revelou-se extremamente complexa no julgamento dos militantes de uma das principais organizações de esquerda que lutou com armas contra o regime militar. A pesquisa abordou a relação entre a administração da Justiça e o Estado, os mecanismos de repressão denunciados nos tribunais, como a tortura, desaparecimento e mortes de militantes, além das irregularidades na aplicação da legislação.
A figura emblemática de Carlos Lamarca permeia todas as fases do processo, desde o perfil dos réus e da organização, até as formas de atuação e as estratégias adotadas pelos representantes do Ministério Público e advogados de defesa. O enfoque do livro centrou-se no rigor da Justiça em defesa da Segurança Nacional e na repressão judicial como parte das práticas repressivas, em que legalidade e ilegalidade não se separavam.
Notícias