CLT Acadêmica e Constituição Federal - 2007

BRASIL LEIS

A versão acadêmica da CLT traz o texto do Decreto-lei n. 5.452/43, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho e encontra-se atualizada até 23 de dezembro de 2005. Apresenta os dispositivos trabalhistas da Constituição Federal e a legislação complementar indispensável ao estudante em sala de aula, como: dispositivos atinentes ao direito do trabalho selecionados da Constituição Federal e adequados às últimas regras estabelecidas pelas Emendas Constitucionais n. 41 e 42, de 19 de dezembro de 2003, e a legislação indispensável e necessária ao bacharelado, tudo acompanhado com notas explicativas e remissivas imprescindíveis para melhor compreensão do aluno. Os temas incluídos nesta nova edição são: Estatuto do Idoso (dispositivos da Lei n. 10.741/2003), Primeiro Emprego (Lei n. 10.748/2003), Trabalho Escravo (Lei n. 10.803/2003) e Folha de Pagamento (Lei n. 10.820/2003, e Decreto n. 4.840/2003). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ, do TFR, bem como os enunciados do TST. Conta ainda com os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo da CLT, além do índice numérico da legislação complementar.