Código Tributário Nacional: Comentado

LAUDIO CAMARGO FABRETTI

O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88. Em capítulo à parte, denominado "Novos tributos", são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF, CSL etc.). Clique Aqui e Confira a Antiga Edição.
Editora: Atlas
ISBN: 8522445729
Ano: 2007
Edição: 7
Número de páginas: 318
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Revisada