Tutela Específica das Obrigações de Fazer

A presente obra, já consagrada, está em sua 3ª edição, agora atualizada pela Lei nº 11.232/05 e prefaciada pelo Prof. Araken de Assis. De maneira precisa, o prestigiado autor analisa de forma pormenorizada a Tutela Jurisdicional Específica para o real cumprimento das Obrigações de Fazer, sobretudo aquelas relativas à Declaração de Vontade, visando à satisfação plena e efetiva do direito inadimplido, tônica pela qual se guia a reforma operada pela lei supracitada. Sendo o Processo um instrumento para a satisfação do direito material, a obra traz também estudos preliminares acerca dos contratos e obrigações, além de contemplar o tratamento dado ao Cumprimento das Obrigações de Fazer no Direito Comparado, demonstrando a preocupação dos demais ordenamentos jurídicos com o tema em tela. É de interesse e grande importância tanto para aqueles que militam na área quanto para os que estão iniciando os estudos e desejam aprofundar-se.
Editora: Forense
ISBN: 9788530924904
Ano: 2007
Edição: 3
Número de páginas: 120
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum


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