Fixação da Pena-Base à Luz do Garantismo Penal
Dentro do contexto da aplicação da pena, que é a materialização do princípio da individualização consagrado pela Constituição Federal, foi feita a opção por trabalhar com os vetores previstos no artigo 59, do Código Penal Brasileiro. Tomando por base a doutrina garantista de Luigi Ferrajoli e, ainda, doutrina brasileira, como é o caso de Salo de Carvalho, o autor apontou questionamentos acerca da constitucionalidade dos referidos vetores, inovando ao analisar o tema sob o prisma da interpretação conforme a Constituição.Outra importante fonte de análise, encontrada no livro, reside no princípio da secularização. Como se sabe, a partir do século XVIII, as idéias iluministas consagram o rompimento entre crime e pecado, com base em uma censura à religiosidade presente naquele período. Embora os historiadores nos esclareçam que o século XX permitiu uma releitura do medievo, trazendo a revalorização de seus aspectos positivos, resta claro não mais haver lugar para o direito penal do autor. As bruxas já queimaram na fogueira, punidas por idéias e comportamentos. Hoje, só se admite a punição de alguém nos estritos limites do fato cometido.Ouso também destacar a importância do tema no que diz respeito à atividade jurisdicional nossa de cada dia. É na atividade concreta, no momento da sentença que a reflexão sobre a possibilidade de agravar a pena-base em razão da personalidade do agente ou de comportamento social se impõe. Nesse contexto, a obra deverá fazer parte da biblioteca de todos os operadores do direito preocupados com a efetividade dos princípios constitucionais e com questões essencialmente humanas. Digo isto porque esta é a outra face que se revela ao longo do texto, a qual sugiro que seja descoberta pelo atento leitor.
Editora: Minelli
ISBN: 8588884232
Ano: 2007
Edição: 2
Número de páginas: 104
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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