Revista Dialética de Direito Tributário - 139
Este volume contém 11 textos de doutrina, 2 pareceres, 12 íntegras de acórdãos, 1 sentença de 1º grau, 6 decisões e 35 acórdãos no ementário. Doutrina: Alberto Xavier - A alienação de aplicações financeiras face ao tratado Brasil-Japão. Cristiano Gadelha Vidal Campelo - IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF. Danilo Monteiro de Castro - A necessidade de constituição, via lançamento de ofício, dos débitos fiscais inseridos em declaração de compensação desconsiderada pelo Fisco. Gilberto Rodrigues Gonçalves - O ISS e o fornecimento de mão-de-obra temporária. Guilherme Cezaroti - Crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Compensação. Prazo prescricional. Hugo de Brito Machado - Critérios geográfico e da destinação do imóvel para definir a incidência do IPTU ou do ITR. Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado - ISS e operações de leasing. Ives Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone - Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel - parâmetros constitucionais e inteligência das Leis ns. 9.472/97 e 10.052/00 e do Decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel). João Luís de Souza Pereira - Ainda sobre a exigência do IRPF sobre depósitos bancários e o artigo 42 da Lei nº 9.430/96. Leonardo Augusto Andrade - Repercussão geral para interposição de recurso extraordinário em matéria tributária. Nelson Monteiro Neto - Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos fiscais resultante da prestação de caução. Pareceres: Roberto Moreira Dias e Sandra Mônica Benedetti de Melo - Preços de transferência na importação. Formas possíveis e planejamento tributário. Inconstitucionalidade do parágrafo 5º do art. 18 da Lei nº 9.430/96. Sacha Calmon Navarro Coêlho - Vale-transporte - pagamento em dinheiro, com arrimo em acordo coletivo - não-integração ao salário - impossibilidade de exigência de contribuição previdenciária.
Editora: Dialética
ISBN: 14137097
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 240
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Coleção: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Complemento da Edição: Nenhum
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