Direito Internacional Penal
Sujeito ativo dos crimes internacionais que interessa não é a pessoa física, mas os órgãos do Estado. Este é membro de uma comunidade mundial, perante a qual há de responder pelos injustos que, nessa qualidade, perpetrar contra o ser humano, seja ele seu conterrâneo ou não, pela singela razão de que a violação de direitos de tal monta, inerentes à pessoa humana, a todos atinge, indistintamente. Depois de discorrer sobre a aplicação da lei penal no espaço, o livro trata da admissão de estrangeiros e sua expulsão, da extradição, do asilo, territorial e diplomático; a guerra e suas leis. Trata dos crimes contra a humanidade, dentre eles a escravidão, o terrorismo e o tráfico de mulheres, finalizando com um capítulo dedicado à Corte Penal Internacional.
Editora: Forense
ISBN: 8530909933
Ano: 2000
Edição: 1
Número de páginas: 154
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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