Estado de Direito e Legitimidade
Ante a enorme diferença entre as promessas constitucionais, plasmadas nos direitos fundamentais, e o seu efetivo cumprimento, o Estado de Direito revela defasagens gigantescas que podem desembocar no aviltamento da dignidade das pessoas, causando descrença e frustração capazes de deslegitimar esse aparato de poder democrático. O que parece evidente é que existe uma acentuada defasagem entre o modelo normativo de Estado e as práticas efetivas dos agentes e representantes da sociedade. Torna-se então premente lançar mão de teorias que possam analisar o modelo normativo, apontando as suas virtuais potencialidades, ao tempo em que denunciem o afastamento do modelo operado pelos Estados reais de Direito. Nesse caminho, o garantismo tem-se apresentado como uma teoria jurídica e política que revela grande potencial explicativo e propositivo para todos aqueles operadores jurídicos preocupados com as patológicas práticas operativas cada vez mais distantes do modelo jurídico-político centrado em direitos. O objetivo deste livro, apresentado agora em sua segunda edição corrigida e aumentada, é analisar o modelo normativo dos Estados de Direito à luz da teoria garantista, reivindicando a implementação dos direitos fundamentais como condição de legitimidade dos poderes.
Notícias