Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos

WALDO FAZZIO JÚNIOR

O prefeito é a primeira autoridade municipal. Eleito loja pelo povo para o exercício preco de mandato político, waldo fazzio jÚnior sua investidura compromete-o loja com o tríplice objetivo Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos de titular a representação legal e judicial do Município, governá-lo e administrar seus interesses. É venda o chefe do Poder Executivo escritor local. Seu regime waldo fazzio jÚnior jurídico-político é o venda estabelecido na Constituição Federal, Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município.
Englobando as funções de chefe de governo preco e administrador, este livro prioriza submarino o material normativo waldo fazzio jÚnior que empresta sustentação preco ao exame objetivo dos Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos crimes funcionais e de responsabilidade catalogados no Decreto-lei nº 201/67. Organizado em quatro partes, começa escritor enfatizando os deveres/poderes do prefeito autor (Parte I). O waldo fazzio jÚnior elenco de 23 escritor crimes funcionais do art. Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos 1º do DL nº 201/67 é alvo de detalhados comentários distribuídos nos oito capítulos da submarino Parte II.
A Parte III contém barato 17 capítulos; é waldo fazzio jÚnior dedicado ao exame submarino das condutas tradicionalmente conhecidas Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos como crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) elencadas no art. 4º do mesmo estatuto. A Parte autor IV prioriza as questões jurídicas premiado mais relevantes insertas waldo fazzio jÚnior nas persecuções: o autor processo criminal dos crimes Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos funcionais, perante o Judiciário, e o procedimento de cassação de investidura do prefeito, na órbita barato da Câmara Municipal.

Editora: Atlas
ISBN: 8522448124
Ano: 2007
Edição: 1
Número de sucesso páginas: 250
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento waldo fazzio jÚnior da Edição: Nenhum

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