Regulação de Serviços Públicos: na Perspectiva da Construção Econômica

CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO

Esta obra se faz sob a perspectiva do Direito Econômico. Evidencia que a regulação estatal de serviços públicos é instrumento de realização da Constituição Econômica Brasileira, a qual, sem postular autonomia em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, define a finalidade, os valores e os princípios maiores da ordem econômica. Analisa a evolução do Estado de Direito, um processo relacionado à ampliação de sua atuação na área econômica.

Editora: Del Rey
ISBN: 9788573089325
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 172
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum