Suma Jurídica: Legislação Penal Especial: Crimes Hediondos
Com clareza e concisão, o autor aborda as principais questões da Lei dos Crimes Hediondos. Partindo da origem constitucional do texto legal, examina sucintamente os crimes definidos como hediondos ou assemelhados. Em seguida, trata das conseqüências penais e processuais proporcionadas pela Lei n. 8.072/90. Aborda, também, o instituto da delação premiada e as causas de aumento de pena. O texto, aliás, já incorporou as modificações introduzidas pela nova Lei Antidrogas.
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