Advocacia, Justiça, Política e a Constituição
Como tem sido de nosso feitio, ao optarmos pelo estilo de uma didática simples e objetiva aplicada durante o magistério, onde completamos 27 anos ininterruptos, o presente trabalho expõe questões relacionadas com a profissão e a função do Advogado e dos Órgãos jurisdicionais e políticos, que mereceram, inclusive, do constituinte pátrio tratamento especial, estando na ordem do dia pela importância e repercussão perante a sociedade, há muito ressentida por isolados fatos comprometedores da imagem e do conceito de instituições co-responsáveis em promover a justiça e cidadania entre as pessoas. Precedendo o constitucionalismo, para Jorge Miranda:
Na Constituição, no plano institucional, em qualquer Estado, em qualquer época e lugar (...), encontra-se sempre um conjunto de regras fundamentais, respeitantes à sua estrutura, à sua organização e à sua atividade - escritas ou não escritas, em maior ou menor número, mais ou menos simples ou complexas. Encontra-se sempre uma Constituição como expressão jurídica do enlace entre poder e comunidade política ou entre sujeitos e destinatários do Poder (Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Jnaeiro: Forense, 2002, p. 323).
Entre os itens e subitens selecionados (artigos, artigos-ensaios - alguns acompanhados de instrumentos normativos e sumulados -, 2 pareceres e 6 trabalhos forenses), ínsitos no arcabouço constitucional, com o espírito de resgatar padrões éticos adormecidos, através de sólidas posições doutrinárias e jurisprudenciais trazidas à colação, numa dialética de ideais que nos pareceu imparcial, porém de grande ressonância, afora temática política e a atividade dos seus personagens, o destaque ficou por conta de prevalecer o estudo cientifico sobre valores que visam a defesa das prerrogativas - não privilégios - e independência do Advogado e do Magistrado, em atenção final aos direitos fundamentais dos cidadãos. Juiz, então se o for, em desmedido alcance avulta a dificuldade da função. Devendo versar perenemente a doutrina, para lhe extrair da ganga impura o veio precioso, não poder arredar dos livros a vista inquiridora. Em lhe cumprindo, por outro lado, aplicar a lei, é o próprio estudo desta, a sua exegese meticulosa, que lhe está a impor, constantemente, maior soma de indagações especulativas, filosóficas, sociológicas. O Autor
Editora: Servanda
ISBN: 9788587484710
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 361
Acabamento:
Capa Dura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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