Manual de Interpretação do Código Civil: As Normas Abertas e os ...

JORGE TOSTA

O livro é um manual de interpretação das normas de tipo aberto no novo Código Civil e tem por objetivo demonstrar que o poder concedido ao juiz na aplicação dessas normas está pautado em critérios e limites encontrados no próprio sistema jurídico, propiciando segurança jurídica e permitindo o controle da decisão judicial.
As normas de tipo aberto são um gênero que abriga as cláusulas gerais, as normas com conceitos vagos e aquelas que conferem liberdade ao Juiz para decidir segundo juízos de oportunidade.

Editora: Elsevier
ISBN: 9788535229080
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 232
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum