Teoria das Nulidades do Ato Administrativo
A presente obra trata da teoria das nulidades no Direito Administrativo a partir de sua natureza de instituto de direito público e em comparação com a teoria geral do Direito Civil: ato administrativo e ato jurídico.
Nesse sentido, arrola os motivos que justificam o tratamento diferenciado em cada uma das disciplinas - suas peculiaridades teóricas - e analisa as possibilidades de aplicação dos critérios de um ramo ao outro e de unificação das teorias, o que refletiria na própria caracterização do ato nulo e na delimitação dos seus efeitos.
Aborda, também, as experiências jurídicas de países como França, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal e fornece ampla bibliografia sobre o assunto.
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520331026
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 317
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
Notícias