Jurisdição Constitucional: Teoria da Nulidade versus Teoria da ...
A existência normativa da Constituição carece, sem dúvida, de proteção contra violações. Essa existência, porém, juridicamente está protegida quando o ato que a viola, e seus efeitos, pode ser nulificado. Este livro trabalha, nesse sentido, não só a questão da nulidade/nulificabilidade, mas também as questões com isso conexas, isto é, a quem cabe a guarda da Constituição e a vinculatividade das decisões nesse âmbito.
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573485196
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 88
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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