Ação Civil Pública: Alcance e Limites da Atividade Jurisdicional

VOLTAIRE LIMA MORAES

A Ação Civil Pública - ACP - é um instrumento processual inserido no quadro de uma profunda abertura do Poder Judiciário às reclamações populares, especialmente, na área de meio ambiente e do consumo.
Entre os vários legitimados para utilizarem-se da ACP estão o Ministério Público e as Associações.
Este livro, tratando da Ação Civil Pública, vem trazer a face aparente e o reverso dos problemas referentes a esta ferramenta processual, que já completou seu jubileu de prata no direito positivo brasileiro.
O autor - Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes - tem um passado de intensos trabalhos dedicados aos interesses sociais e difusos. Tive oportunidade de participar de um memorável congresso sobre Direito Ambiental, por ele promovido em Uruguaiana. Continuou com dinamismo na presidência da associação gaúcha do MP e exerceu o cargo de Procurador-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul. Larga experiência que lhe fez ser investido como Desembargador do Tribunal de Justiça. Este livro é fruto de amplas reflexões desse jurista talentoso e de visão ampla, tendo sido o tema de sua tese de Doutorado, defendida com firmeza e lucidez, na PUC-RS.
Com esta publicação, ganham as culturas jurídicas brasileira e latino- americana, e muito aproveitarão os leitores, ao aprofundarem-se numa matéria imprescindível para que o planeta seja mais justo ambientalmente e para que uma sadia qualidade de vida seja uma conquista de todos.

Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573485080
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 166
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum